Basta tratar o Bilhete de Identidade, o cidadão estará
cadastrado na base do Registo Eleitoral
Fonte: Angop - 26 JANEIRO 2015
Luanda - A nova Proposta de Lei para o Registo Eleitoral,
elaborada pelo Ministério da Administração do Território (MAT), consta da
agenda da sessão plenária da Assembleia Nacional, do dia 29 de Janeiro,
informou hoje, em Luanda, o seu titular da pasta Bornito de Sousa.
De acordo com governante, com o documento tem-se em vista
estabelecer os princípios e regras fundamentais relativos ao recenseamento dos
cidadãos angolanos maiores de 18 anos, para efeitos eleitorais.
O ministro falava durante a segunda edição do “Mat’abicho
com os jornalistas”, um encontro informal, promovido pelo MAT, nas suas novas
instalações, em Luanda, para abordagem de temas relacionados a este
departamento ministerial.
Bornito de Sousa frisou que a proposta de lei submetida à
Assembleia Nacional prevê o recenseamento eleitoral oficioso, além do
(habitual) presencial.
Neste sentido, segundo o documento, os cidadãos maiores de
18 anos têm o direito de estar inscritos na Base de Dados dos Cidadãos Maiores
(BDCM). A inscrição oficiosa será feita a partir da base de dados do Bilhete de
Identidade.
Explicou que os cidadãos não inscritos na base de dados do
Bilhete de Identidade (cidadãos que não possuem o BI), deverão continuar a
promover o seu registo eleitoral presencial, junto dos postos de registo, ao
que chamou “fase híbrida” de coexistência dos dois sistemas.
Sobre a realização dos pleitos eleitorais, o titular da
pasta do MAT aclarou que existe uma linha que delimita as responsabilidades do
Executivo e as da Comissão Nacional Eleitoral.
Sublinhou que cabe ao Executivo fornecer à Comissão Nacional
Eleitoral o ficheiro Informático dos cidadãos (nome, data de nascimento,
filiação, número do Bilhete de Identidade, residência, área de registo,
naturalidade e sexo) para que a CNE faça, de forma autónoma, o seu trabalho de
realização das eleições.
Por seu lado, o secretário de Estado para os Assuntos
Institucionais Adão de Almeida referiu-se à presunção da capacidade eleitoral
dos cidadãos, traduzida na sua inscrição na BDCM, esta, por sua vez,
alimentada, automaticamente a partir da base de dados do Bilhete de Identidade.
O secretário de Estado falou também da necessidade da
actualização de dados, através da prova de vida, assim como da promoção de
campanhas de actualização da BDCM, mediante a constituição de Brigadas de
Actualização dos Dados (BAD).
Tal actualização afigura-se importante, segundo o secretário
de Estado, devido a fenómenos como alteração da área de residência ou
falecimentos.
Ainda sobre a prova de vida deu a conhecer que esta permite
a inscrição nos ficheiros dos dados dos cidadãos efectivamente eleitores, mas também
existirá um “ficheiro paralelo”, contendo dados de pessoas que, eventualmente,
não tenham feito prova de vida (ficheiro passivo).
