Fonte: Angop – 22 Setembro 2016
Luanda - Pelo menos cento e oitenta e nove efectivos foram
demitidos, em 2015, dos quadros do Ministério do Interior, dos quais 132 na
Polícia Nacional, incluindo do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e 28 do
Serviço Penitenciário, revelou nesta quinta-feira, em Luanda, o ministro de
tutela, Ângelo Veiga Tavares.
O governante, que falava no acto de abertura do Conselho
Metodológico do Serviço Penitenciário, declarou que foram também aplicadas 123
despromoções das quais 81 na corporação policial e 24 ao nível dos serviços
prisionais.
Notou que no primeiro semestre do ano em curso foram
aplicadas 412 sanções, entre demissões, despromoções, multas e repreensões, bem
como a detenção e o procedimento criminal daqueles que cometeram acções
criminosas, algumas das quais no exercício das suas funções.
“Definimos que a nossa gestão seria exercida sob o signo da
“disciplina, do rigor e controlo”. De facto temos sido firmes na exigência do
cumprimento das normas e procedimentos em vigor nas nossas forças e serviços”,
exprimiu o ministro.
Aferiu que o especialista do Serviço Penitenciário “deve ser
humano, um verdadeiro reeducador e cumpridor da lei e dos regulamentos”.
Para si, os quadros que não reúnam estes requisitos devem
dedicar-se a outras tarefas, “pois estes são os pressupostos básicos e
fundamentais para que possam exercer a sua actividade no quadro do respeito à
dignidade humana e a manutenção da lei e da ordem”.
Segundo o ministro, o serviço penitenciário deve continuar a
envidar esforços no sentido de dar um tratamento e aproveitamento laboral digno
aos reclusos, bem como conferir a estes uma profissão que os dignifique e
facilite a sua inserção no trabalho socialmente útil, após a sua libertação.
Avançou ainda que a direcção do seu pelouro, em coordenação
com outros departamentos ministeriais, vem desenvolvendo esforços para a
materialização da orientação do Titular do Poder Executivo no sentido de
concluir os onze estabelecimentos prisionais em construção no país.
Aclarou que com a efectivação de tal pressuposto serão
acrescidas dez mil vagas, “pondo assim fim à problemática da superlotação, que
vem conhecendo alguma atenuação em algumas províncias com a materialização da
Lei da Amnistia”.
Por outro lado, reiterou o apelo a todo efectivo do
Ministério do Interior no sentido de participar massivamente no processo de
actualização do registo eleitoral e garantir também que o mesmo decorra dentro
dos marcos da lei e da observância dos princípios do Estado democrático e de
direito.
O Conselho Metodológico do Serviço Penitenciário, que
termina na sexta-feira, reúne 18 directores provinciais do sector, 40
directores de estabelecimentos prisionais e responsáveis dos seus órgãos
centrais.
O certame analisa, entre outros assuntos, a implementação do
sistema de informação electrónica ao nível das cadeias do país, o Decreto
Executivo 272/16, de 21 de Junho, relativo às normas de execução permanente do
sistema penitenciário, bem como a revitalização do sistema produtivo nos
estabelecimentos prisionais.
O Serviço Penitenciário é o órgão do Ministério do Interior
encarregue do controlo da execução de penas e medidas de segurança impostas
pelos tribunais aos indivíduos sujeitos à privação de liberdade, bem como a sua
reeducação e acompanhamento dos prazos de prisão preventiva.
