21-01-2015 | Fonte: Angop
Os Grupos Parlamentares da UNITA e CASA-CE solicitaram, nesta terça-feira, em Luanda, um tempo adicional para estudarem a Proposta de Lei que aprova o Código de Valores Mobiliários, antes de o diploma ser submetida à aprovação, na generalidade.
Segundo os deputados, o diploma, que consta da agenda aprovada pela Reunião dos Líderes Parlamentares para a plenária de 29 de Janeiro, foi entregue esta semana, tempo insuficiente para uma análise profunda do seu conteúdo.
"É um documento que nós recebemos dia 19, que não sabemos como as comissões poderão dizer que está em condições de ser discutido e aprovado dia 29", disse o líder parlamentar da UNITA, Raúl da Danda.
Segundo o parlamentar, o diploma tem 484 artigos, distribuídos em 234 páginas, daí ser difícil o seu estudo detalhado até dia 29.
"Pedimos que esse documento fosse retirado e ficamos por ver se fica ou não fica", declarou.
Já o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", disse que a maioria dos Grupos da oposição foi de opinião que o ponto devia ser retirado da agenda da próxima reunião, pois não "estariam em condições de analisar na plenária do dia 29".
"Vai ser uma formalidade. Se ninguém leu esse volume e está preparado, não sei porque insistem que deve constar da agenda de trabalho para o dia 29", expressou o deputado.
Em resposta, o vice-presidente da Bancada do MPLA, João Pinto, disse não haver motivos para temer a discussão desse diploma, dia 29, pois terão todos o mesmo tempo de contacto com o documento e vão discuti-lo na generalidade.
Segundo o deputado, as Propostas de Lei têm um procedimento próprio de análise no Parlamento, que obedecem duas fases, sendo a primeira a generalidade, que discute sobre princípios gerais.
"A generalidade discute sobre princípios e se esses princípios violam ou não a Constituição. A especialidade trata das questões relativas ao artigo, conteúdo e à estruturação. Esse discurso de que os diplomas são muito volumosos, quem lê, lê, quem não lê é uma questão de esforço mental", respondeu.
Além da votação na generalidade da Proposta de Lei, que aprova o Código de Valores Mobiliários, os deputados vão discutir dia 19 sobre a outras três propostas de conteúdo económico e três de fórum político.
A agenda prevê a aprovação final global da Proposta de Lei das Cooperativas, da Proposta de Lei das Instituições Financeiras, da Proposta de Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto de Refugiado (generalidade), da Proposta de Lei do Registo Eleitoral (generalidade), da Proposta de Lei de Alteração da Divisão Político-Administrativa da Província da Lunda Norte, entre outras matérias.
Segundo os deputados, o diploma, que consta da agenda aprovada pela Reunião dos Líderes Parlamentares para a plenária de 29 de Janeiro, foi entregue esta semana, tempo insuficiente para uma análise profunda do seu conteúdo.
"É um documento que nós recebemos dia 19, que não sabemos como as comissões poderão dizer que está em condições de ser discutido e aprovado dia 29", disse o líder parlamentar da UNITA, Raúl da Danda.
Segundo o parlamentar, o diploma tem 484 artigos, distribuídos em 234 páginas, daí ser difícil o seu estudo detalhado até dia 29.
"Pedimos que esse documento fosse retirado e ficamos por ver se fica ou não fica", declarou.
Já o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", disse que a maioria dos Grupos da oposição foi de opinião que o ponto devia ser retirado da agenda da próxima reunião, pois não "estariam em condições de analisar na plenária do dia 29".
"Vai ser uma formalidade. Se ninguém leu esse volume e está preparado, não sei porque insistem que deve constar da agenda de trabalho para o dia 29", expressou o deputado.
Em resposta, o vice-presidente da Bancada do MPLA, João Pinto, disse não haver motivos para temer a discussão desse diploma, dia 29, pois terão todos o mesmo tempo de contacto com o documento e vão discuti-lo na generalidade.
Segundo o deputado, as Propostas de Lei têm um procedimento próprio de análise no Parlamento, que obedecem duas fases, sendo a primeira a generalidade, que discute sobre princípios gerais.
"A generalidade discute sobre princípios e se esses princípios violam ou não a Constituição. A especialidade trata das questões relativas ao artigo, conteúdo e à estruturação. Esse discurso de que os diplomas são muito volumosos, quem lê, lê, quem não lê é uma questão de esforço mental", respondeu.
Além da votação na generalidade da Proposta de Lei, que aprova o Código de Valores Mobiliários, os deputados vão discutir dia 19 sobre a outras três propostas de conteúdo económico e três de fórum político.
A agenda prevê a aprovação final global da Proposta de Lei das Cooperativas, da Proposta de Lei das Instituições Financeiras, da Proposta de Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto de Refugiado (generalidade), da Proposta de Lei do Registo Eleitoral (generalidade), da Proposta de Lei de Alteração da Divisão Político-Administrativa da Província da Lunda Norte, entre outras matérias.
0 comentários:
Enviar um comentário