Fonte: Unitatv Angola
V REUNIÃO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DELIBEROU O SEGUINTE SOBRE MFUCA MUZEMBA:
Desde Julho de 2012, membros do Comité Nacional da Juventude Unida Revolucionária de Angola – JURA – foram constatando, com preocupação, significativas alterações na conduta cívica e política de Mfuka Mfuakaka Muzemba, Secretário geral da JURA.
Os factos registados foram participados aos órgãos de Direcção do Partido, que, pela sua gravidade, decidiu averiguá-los, ouvindo o denunciado.
Mfuka Muzemba clamou pela sua inocência e, para prová-la, solicitou a realização de uma Sindicância às denúncias de alegadas infracções. O Comité Permanente, aprovou a realização da Sindicância numa reunião extraordinária, realizada em Abril de 2013.
A Sindicância foi concluída em 24 de Junho de 2013, tendo o respectivo relatório, provas documentais e testemunhais que constam das Actas que sustentam o referido Relatório, e outras evidências sido apreciados pela Direcção do Partido e submetidos à V Reunião do Comité Permanente para deliberação, nos termos dos Estatutos e Regulamentos da UNITA.
Tendo a Sindicância solicitada pelo Secretário-geral da JURA, Mfuka Muzemba, revelado existirem fortes indícios de graves violações dos Estatutos da UNITA e da JURA e respectivos Regulamentos Internos, algumas das quais configurando factos puníveis pela Lei Penal da República de Angola, incluindo:
a)Utilização abusiva e fraudulenta do timbre e carimbo de um órgão da UNITA junto da Embaixada Portuguesa para obtenção de vistos de entrada em Portugal para cidadãos estranhos à UNITA, em troca de dinheiros;
b)Compromissos inconfessos com o Senhor Bento dos Santos Cangamba e seu elenco, nomeadamente o Director de Gabinete deste e o senhor Gabriel Veloso, assessor de imprensa de Bento Cangamba, para inviabilizar a concretização dos objectivos da justa luta da juventude angolana em troca de benefícios pessoais;
c)Suborno, falsas declarações, abuso de poder e corrupção activa e passiva.
Considerando que o Relatório da Sindicância inclui uma proposta de conversão do Sindicância em processo disciplinar a ser submetido ao Conselho Nacional de Jurisdição para apuramento dos factos e avaliação da integridade das provas apresentadas;
Em homenagem aos princípios da presunção da inocência, da transparência e da probidade pública;
Convindo assegurar o normal funcionamento das estruturas da JURA e salvaguardar o prestígio da UNITA enquanto o Conselho Nacional de Jurisdição apura os factos para declarar a culpa ou inocência do sindicando;
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 18º dos Estatutos, do artigo 22º do Regulamento Interno da UNITA e dos artigos 56º e 59º do Regulamento do Conselho Nacional de Jurisdição;
No quadro da prevenção e combate a todas as formas de corrupção;
O Comité Permanente da Comissão Política delibera o seguinte:
1)Aprovar a proposta de conversão do Relatório de Sindicância em processo disciplinar, submetendo-o nesta data ao Conselho Nacional de Jurisdição, para a competente tramitação processual.
2)Suspender preventivamente MFUKA NFUAKAKA MUZEMBA do exercício das funções inerentes ao cargo de Secretário-geral da JURA e de todos os cargos que ocupa, ou direitos que usufrui por inerência do cargo que ocupa na Juventude Unida Revolucionária de Angola – JURA, para o qual foi eleito em Julho de 2010;
3)Esta suspensão preventiva não deverá exceder o prazo de oito dias, que o Conselho Nacional de Jurisdição estima como sendo suficiente para rever o processo, ouvir os envolvidos, apreciar as provas e determinar a culpa ou inocência do sindicando.
4)Enquanto durar a vacatura, as funções do Secretário-geral JURA serão exercidas pela Secretária geral Adjunta, conforme dispõe o artigo 62° dos Estatutos da JURA.
5)Instar os órgãos competentes do Partido a recordar ao sindicando que o objectivo fundamental da aplicação de uma eventual sanção é, no caso vertente, não só a educação e a recuperação fraternal do membro dirigente e a salvaguarda da pureza da UNITA, mas também a recuperação da moral social da juventude angolana, que é vítima do cancro da corrupção, alimentado pelo sistema político vigente, e com o qual a UNITA não pactua e que Mfuka Muzemba afirma combater.
Luanda, 26 de Julho de 2013
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
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