Fonte: Jornal de Angola
A circulação de viaturas com chapas de matrícula pouco visíveis e fora do padrão determinado pela Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT) vai conhecer em breve o seu fim.
Ao Jornal de Angola, o porta-voz daquele órgão da Polícia Nacional, superintendente Angelino Serrote, esclareceu que a Lei determina que as matrículas da frente devem ter 460 milímetros de comprimento e 100 de largura e as traseiras 250 e 120 ou ainda 340 de comprimento e 230 largura. O fundo é preto, as letras e números são em branco. As matrículas do regime especial, que inclui carros do corpo diplomático, de organizações internacionais e personalidades, têm fundo verde com caracteres brancos e fundo branco com caracteres vermelhos.
O Código de Estrada determina que as características da chapa de matrícula devem constar de diploma próprio. A lei prevê que é da competência exclusiva da Direcção Nacional de Viação e Trânsito licenciar empresas para o fabrico de chapas de matrículas. Muitos automobilistas usam nas suas viaturas chapas de matrícula a seu gosto, ¬infringindo o Código de Estrada. As viaturas ligeiras de passageiros são as que mais se apresentam com matrículas adulteradas. Muitas apresentam chapas com reflectores e cromados. Outras com letras e números em itálico, o que dificulta a leitura.
“Apesar de serem poucos os automobilistas que circulam com estas chapas de matrícula, a Polícia de Viação e Transito na sua actividade de fiscalização do trânsito tem punido os infractores com o pagamento de uma multa no valor de 9.240 kwanzas, depois de serem várias vezes chamados à atenção. Mas, mesmo assim, eles ainda insistem em circular à margem da Lei”, informou o oficial superior da Direcção Nacional de Viação e Trânsito.
Nelson Maquiabo, automobilista há mais de cinco anos, tem uma viatura com a chapa de matrícula pouco visível: as letras são pequenas e ofuscadas pelo grande tamanho do fundo preto.
“Eu uso este tipo de matrícula para dar um estilo mais bonito ao meu carro, já fui advertido pela polícia, é verdade, mas como quero vender o carro, ando a circular poucas vezes”, justificou.
Na Vila Alice, Maria do Céu da Gama conduz um Hyundai com as chapas de matrícula da frente e de trás com mesmo tamanho. Desconhece as normas: “comprei este carro a uma pessoa conhecida e ele já circulava com estas chapas de matrícula”, afirmou.
Fabrico e venda
Em Luanda existem várias casas que se dedicam ao fabrico e venda de chapas de matrícula. Há “mestres” que fazem o trabalho a céu aberto. Algumas matrículas são fabricadas nos passeios das ruas, de forma rudimentar. Os preços variam entre os dois e os dez mil kwanzas, dependendo do tipo que o cliente escolher. O material é na sua maior parte proveniente do exterior do país. Madalena Francisco, gestora de uma casa que fabrica placas publicitárias, situada no Distrito do Rangel, afirmou que dos oito a dez clientes que atende diariamente, a maioria manda fazer chapas de matrícula em desacordo com o estipulado no Código de Estrada. José da Costa trabalha há mais de três anos numa casa que fabrica matrículas situada no largo dos Correios. Diz que “alguns dos clientes não aceitam as chapas legais, preferem as que foram reprovadas pelas autoridades. Nós vendemos e a responsabilidade é de quem as usa”. Na Rua Cónego Manuel da Neves, em pleno passeio público, Manuel Joaquim, 19 anos, dedica-se a ao fabrico de matrículas. Desconhece as dimensões que as chapas devem ter. “Faço aquilo que o cliente quer”, referiu.
Padrão único
A Direcção Nacional de Viação e Trânsito tem estado a trabalhar no sentido de manter um único padrão de chapas de matrículas para todos os carros de regime normal em circulação. “Com este modelo a ser usado por todos os automobilistas, a identificação das viaturas por parte dos peões ou do agente de trânsito, sobretudo quando há acidentes, é mais facilitada”, garantiu Angelino Serrote.
“Por este motivo e tendo em conta que há propostas já avançadas para se criar um tipo único de matrículas, respeitando o padrão e garantndo a segurança dos veículos, vai ser criado um regulamento, cujo diploma legal já está na forja. Falta somente a provação para que entra em vigor”, frisou.
A padronização das chapas de matrículas só agora é efectivada, devido ao facto deste ano a Direcção Nacional de Viação e Trânsito ter concluído a elaboração de vários diplomas legais e os regulamentos que estão para ser aprovados. “Porque antes de se aplicar uma nova lei, devem ser feitos estudos, auscultar as pessoas e criar condições para o devido cumprimento”, explicou. Dados da Direcção Nacional de Viação e Trânsito indicam que em 1975 foram importados 498 veículos e tinham a numeração com as letras iniciais da província em que foram registados. Com o evoluir do parque automóvel, que registou uma grande subida no ano de 2008, onde atingiu 261.760 veículos, houve necessidade de harmonizar as séries de matrículas quye começaram em LD-00-00-AA.
A lei determina que é de competência exclusiva da Direcção Nacional de Viação e Trânsito licenciar ou autorizar as empresas que podem fazer matrículas, para um maior controlo, para haver uma interacção entre as empresas e a base de dados da Polícia, o que permite estabelecer o controlo eficaz das matrículas e saber quem realmente atribuiu uma determinada chapa. A empresas interessadas em fabricar, comercializar e distribuir chapas de matrícula, devem solicitar o licenciamento junto da Direcção Nacional de Viação e Trânsito.
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