Fonte: Angop - 20 Janeiro de 2015
Luanda - A Assembleia Nacional inicia o seu ciclo de debates mensais em 2015, em Fevereiro, com uma abordagem sobre a problemática das demolições, proposta pela Bancada da UNITA.
De acordo com a porta-voz e primeira secretária da mesa da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, o debate estava agendado para Janeiro, mas foi retardado devido ao engajamento dos deputados na preparação e aprovação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado 2015, em Dezembro.
A esse respeito, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA (proponente), Raúl Danda, explicou que a sua formação política havia proposto este tema para um debate de urgência, mas por questões burocráticas teve de socorrer-se do debate mensal.
"Não foi realizado no ano passado, infelizmente. Passou para Janeiro e agora em Janeiro ainda não é possível discutir a demolição das casas dos cidadãos e passou-se para Fevereiro", lamentou.
Raúl Danda disse que o seu grupo parlamentar vai continuar a bater-se para ver concretizada essa discussão sobre as demolições, tendo anunciado que a UNITA vai averiguar uma recente denúncia de demolições em Viana.
"O Grupo Parlamentar da UNITA desloca-se para lá na próxima sexta-feira, para ver as casas e tentar falar com a Administração de Viana, para ver o que se passa", anunciou.
Os debates mensais são uma realidade no Parlamento desde 2014, período em que os deputados passaram a discutir e sugerir soluções exequíveis para o Executivo solucionar os problemas do eleitorado.
Naquele ano civil, marcado pela aprovação de diplomas que viabilizaram a execução dos programas do Governo, os deputados reflectiram sobre o impacto da sinistralidade rodoviária, formação de quadros e reconciliação nacional.
O início dos debates mensais foi um significativo passo para a "casa das leis" e pôs fim a uma antiga reivindicação da oposição, que considera necessário melhorar o formato das discussões.
A oposição augura ver cumprido, à risca, o estipulado no artigo 115º do Regimento da Assembleia Nacional, mediante promoção, todos os meses, de um debate que possa produzir resoluções concretas e vinculativas.
Para tal, entende ser indispensável a presença nos debates mensais dos auxiliares do titular do poder Executivo (em razão da matéria), com vista a credibilizar as discussões e facilitar a materialização das conclusões e eventuais resoluções, junto do Executivo.
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