quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Petróleo angolano. Depois da bonança, a crise



Fonte: Revista Cibernética/Pedrowski Teca

A queda do preço do petróleo bruto a nível mundial está a afectar negativamente alguns países como a República de Angola, que apesar de ser o segundo maior produtor do petróleo da África subsaariana, atrás da Nigéria, tem uma economia centralizada ao “ouro negro” que actualmente representa mais de 75% das receitas fiscais do Estado.

Em tempos de bonança, o preço do barril do petróleo bruto estava à cima de 100 dólares americanos, e actualmente encontra-se em queda livre, à baixo de 50 dólares americanos.


A 11 de Setembro de 2014, o ministro dos Petróleos de Angola, José Maria Botelho de Vasconcelos, anunciou que  a produção petrolífera angolana atingiu os 1,7 milhões de barris por dia entre Julho e Agosto.


A agência de notação financeira Moody's considerou, a 10 de Dezembro de 2014, que os países exportadores de petróleo que estão muito dependentes das receitas fiscais e embrenhados em avultados programas de despesa pública, como Angola, ficam mais vulneráveis às variações de preço.


A consultora Capital Economics considerou, a 19 de Dezembro de 2014, que a queda nos preços do petróleo pode fazer o défice, em Angola, disparar e levar o país a uma recessão de 2%, em 2015.


A empresa britânica afirmou ainda que "o crescimento da África subsariana deverá abrandar, em 2015, atingindo os níveis mais baixos desde o final da década de 90, ficando em cerca de 4% nos dois próximos anos".


Segundo a agência de notícias, Lusa, indicando dados do OGE de 2015, a dívida pública angolana deverá atingir os 38,7 mil milhões de euros em 2015, equivalente a 35,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2012 não chegava a 11 por cento.


De acordo com o OGE, discutido e votado na generalidade na Assembleia Nacional de Angola, o stock da dívida pública será agravado com um défice estimado de 7,6% nas contas públicas de 2015, apesar do crescimento homólogo do PIB de 9,7%.
O documento ainda prevê que o PIB angolano, toda a riqueza produzida no país, ultrapassará os 13,480 biliões de kwanzas  em 2015. Tratando-se de uma subida de 767,7 mil milhões de kwanzas  face à estimativa do ano de 2014.
Quanto a inflação, o gabinete de estudos do banco Standard Chartered reviu, no final de 2014, em baixa a previsão de crescimento de Angola para 2015, antecipando um crescimento de 5 por cento, estimando também a inflação de 8 para 8,5 por cento.

Enquanto o preço dos derivados desce na maioria dos países, consoante a descida do preço do crude, em Angola, os preços sobem vertiginosamente para alimentar o Orçamento Geral do Estado (OGE), elaborado na previsão de que o barril do petróleo estaria em volta de 81 dólares.


Diante da crise mundial, a alimentação do OGE, pela subida do preço dos derivados do petróleo à 20%, três meses após a última subida, estando, por exemplo, actualmente o litro de gasóleo a custar 60 Kwanzas e de gasolina 90 Kwanzas, foi justificada pelo Ministério das Finanças a 26 de Dezembro de 2014, como uma medida que permitirá ao Executivo criar espaço fiscal e garantir o financiamento do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.


O governo angolano não apenas está a subir o preço dos combustíveis, mas também parou de pagar os subsídios aos mesmos preços, deixando as despesas todas ao cidadão.


Em sentido contrário, a vizinha República da Namíbia, um país que não produz petróleo, na voz do seu ministro da Energia e Minas, Isak Katali, anunciou a 2 de Janeiro que o preço do combustível naquele país baixou numa quantia de 60 centavos de dólares namibiano (NAD), e na República da África do Sul, o governo anunciou a descida do preço dos combustíveis para mais de 1 Rand. Ao contrário de Angola, autoridades daqueles países advertiram que, pela descida do preço do barril de crude a nível mundial, o preço dos derivados do petróleo continuaria a descer nos seus respectivos países.


Em Angola, a crise foi confirma pelo presidente da República, José Eduardo dos Santos, na sua mensagem do fim de ano, a 28 de Dezembro de 2015, quando consolidou que “o ano de 2015 será difícil no plano económico por causa da queda significativa do preço do petróleo bruto”.


A pergunta que fica no ar é: até aonde Angola vai continuar com as subidas de preços? Qual será a cifra máxima, até se perceber que deve se efectuar seriamente medidas imparciais e não convenientes?


FALTA DE TRANSPARÊNCIA


A economia de Angola tem como base de mais de 75% das suas receitas, o petróleo, especificamente pela falta da diversificação das fontes de receitas, e sendo assim, recaindo a maior responsabilidade de gerência da economia à empresa nacional de petróleos, Sonangol.


As actividades da Sonangol devem ser transparentes e fiscalizadas constantemente para se eliminar o saque ao erário público por parte de individualidades no poder, conforme descrita pelo website anti-corrupção, Maka Angola, a “teia de interesses obscuros, que usam o nome da Sonangol como cartão de crédito, acesso e credibilidade a nível internacional”.

As medidas de contenção devem abranger primeiramente a própria Sonangol, a fim de se evitar e criminalizar os assaltos aos cofres do Estado,  como por exemplo, em certo final de ano, “para a aquisição de prendas de Natal para os membros do seu Conselho de Administração, a Sonangol disponibilizou, na quadra festiva, US $2,2 milhões”.

A criminalização dos assaltos ao erário público também passa pela prossecução de individualidades que, usando dos cargos que ostentam, privatizam algumas percentagens de acções, tanto nos blocos petrolíferos com as suas empresas de exploração, quanto em acções da Sonangol em várias empresas e subsidiárias.


A Lei da Probidade Pública promulgada pelo presidente da República, José Eduardo dos Santos, a 25 de Março de 2010, como um instrumento jurídico destinado ao combate à corrupção, deve ser um instrumento crucial no combate ao saque do património público por parte dos dirigentes e gestores públicos.


Deve haver transparência não apenas nas actividades financeiras da Sonangol, mas também na divulgação das suas inúmeras estruturas internas e externas, de cooperação e subsidiárias. No exercício da diversificação das suas actividades e áreas de actuação, a Sonangol cria várias empresas, emparceirando outras.


Como realmente funciona a Sonangol Holdings Limitada, antes Sonangol SGPS, que é uma subsidiária da Sonangol, criada em 2004, cujo objecto social actual é “o exercício de actividades comerciais e industriais, a gestão de carteira própria de títulos e a prestação de serviços técnicos e de administração e finanças às sociedades denominadas”, resumindo-se em uma empresa que controla as subsidiárias do Grupo Sonangol, como a Sonair e a Imogestin (Sonip)? Como está a saúde da subsidiária responsável pela prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, a Sonangol Pesquisa & Produção? Como está a Sonangol Logística, a subsidiária que se ocupa da gestão, armazenagem, comercialização e transporte de combustível “a nível de todo o mercado petrolífero”? Como está a Sonangol Distribuidora, que se dedica à distribuição e comercialização de combustível e gás no mercado interno? Falando na distribuição, o que dizer da usurpação dos poderes da Sonangol Distribuidora pelas empresas: Pumangol e Sonangalp? 

Existe mesmo concorrência ou apenas o roubo do património público e impunidade? Como são geridas estes conflitos de interessantes, sendo que algumas dessas empresas, que estão a privatizar o que é do Estado, são propriedades de generais ligados à Presidência da República?

Qual é o papel real do Instituto Angolano de Participações do Estado? Ainda existe? Faz o quê e onde?

Como está e quais são os lucros do Estado pela participação da Sonangol em outras empresas, como a China Sonangol International Holding, a Sonangol Asia Limited registada em Hong-Kong, a outra Sonangol Asia baseada em Singapura, a Sonangol Sinopec Internacional, a China Sonangol Resources Enterprise, o Centro de Convenções de Talatona (CCTA), o Hotel de Convenções de Talatona, e tantos outros? Como estão a funcionar as subsidiárias da Sonangol (as Sonangol Limited) que representam o país em vários pontos do globo?

Por outro lado, será que não é a altura de se revisar também os contratos assinados com vários países, como a China, nas transacções petrolíferas? Será que a experiência ainda não nos demonstrou que alguns acordos económicos internacionais simplesmente agravam a situação miserável dos angolanos?


CONCLUSÃO


Portanto, a solução para a saída sustentável de Angola na actual crise, para além de passar pela diversificação da economia, passa pela transparência na própria “vaca gorda” de todos os angolanos, a Sonangol, e pelas medidas de contenção, que também devem encurtar as despesas do Estado.


O governo angolano deve dar atenção redobrada na conclusão da nova refinaria petrolífera, a fim de cessar com a importação da vasta maioria dos derivados distribuídos, comercializados e consumidos no território nacional.


A Sonangol deve ter poderes sobre qualquer outra empresa privada no ramo em Angola, incluindo a monopolia de gerir a reserva nacional, e isto tudo passa por um estudo minucioso de impacto e viabilidade em todas as franjas em que actua.


O governo deve esclarecer o estado do Fundo de Estabilidade, que devia intervir nesta etapa de crise. Deve clarificar a intervenção do Fundo Soberano de Angola quanto à crise. E neste exercício de transparência, deve se tocar também em áreas não petrolíferas, como a diamantífera e de outros recursos naturais, a fim de se perceber acerca dos reais beneficiários das mesmas riquezas.


O Estado deve diminuir no máximo o uso de intermediários nas actividades petrolíferas, sendo que uma das maiores vias de receita é a angariação de impostos de produção de todas empresas que exploram e exercem actividade petrolífera em Angola.


E como a resolução de um problema passa sempre por um primeiro passo, a Revista Cibernética aplaude a decisão da Bancada Parlamentar do MPLA, que na quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015, recomendou a revisão do Orçamento Geral do Estado.



Façamos tudo com realismo, tendo em mente de que “o mais importante é resolvermos os problemas do povo”.

Clique a foto a baixo e leia a Revista:

←  Anterior Proxima  → Página inicial

0 comentários:

Enviar um comentário