Fonte: Angop
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2015, elaborada pelo Executivo, foi aprovada nesta quinta-feira, na generalidade, pela Assembleia Nacional (AN).
Acolhido com 152 votos a favor (MPLA, PRS e FNLA), cinco contra (CASA-CE) e 26 abstenções (UNITA), o texto prevê Receitas Fiscais de cerca de KZ 4.184,9 mil milhões e Despesas Fiscais fixadas em cerca de Kz 5.215,8 mil milhões, correspondendo a 31 porcento e 38,7 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamnete.
Este instrumento de gestão financeira, projectado na senda do actual contexto económico mundial, marcado pela flutuação do preço do petróleo, vai agora à discussão na especialidade, antes da aprovação final.
O documento tem subjacente o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e contém a estimativa de todas as receitas a arrecadar pelo Estado. Fixa o limite de despesas autorizadas para todos os serviços centrais, institutos públicos e órgãos locais.
A proposta do OGE 2015, apresentada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, fixa ainda os limites dos fundos autónomos e segurança social, em respeito aos princípios da unidade e da universalidade do OGE.
Com esta proposta de orçamento, o Executivo persegue seis objectivos estratégicos alavancados pelo Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo (2013-2017), com destaque para a preservação da unidade e coesão nacional.
Pretende ainda garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, facilitar a inserção da juventude na vida activa e o desenvolvimento do sector privado, além de assegurar a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.
De acordo com o Relatório Parecer Conjunto das Comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a Proposta do Orçamento Geral do Estado 2015 foi elaborada tendo como base oito projecções macro económicas.
Trata-se da taxa de crescimento real do PIB Global de 9,7 porcento, preço médio do barril de petróleo bruto de USD 81.00, produção petrolífera anual de 669,1 milhões de barris de petróleo, taxa de câmbio Kz 99,1 por USD, taxa de crescimento da moeda na base M2 de 16 porcento, estoque das reservas internacionais líquidas de USD 23,5 biliões e défice na óptica de compromisso de 7,6 porcento.
Deputados divergem nos números
Apesar da sua aprovação, na generalidade, a Proposta de Lei do OGE 2015 e a Lei que a aprova foram alvo de intenso debate entre os deputados do partido no poder, da oposição e dos representantes do Titular do Poder Executivo.
De acordo com o Grupo Parlamentar do MPLA, trata-se de um texto com uma qualidade técnica de realce, o que revela uma evolução positiva no tratamento das informações.
Na visão daquele partido, à semelhança dos orçamentos de OGE anteriores, o Executivo volta a atribuir uma taxa expressiva ao sector social, sendo que os maiores aumentos da despesa do
OGE 2015, em relação ao ano de 2014, irão ocorrer na educação, saúde, protecção social e nas operações de dívida pública.
O MPLA, de acordo com o líder do seu Grupo Parlamentar, Virgílio de Fontes Pereira, entende que no sector da educação o maior aumento irá incidir no ensino primário, que duplicou as verbas em relação a 2014.
No sector da saúde, referiu, o maior aumento está reservado aos serviços de saúde pública para as populações, principalmente para as de baixa renda.
Já o Grupo Parlamentar da UNITA entende que "no próximo ano o Estado vai gastar mais um bilião de Kz do que vai arrecadar", o que perspectiva vir a ser "o maior défice orçamental desde 2002".
A CASA-CE considerou a Proposta de Lei do OGE 2015 e a Lei que a Aprova como "um atentado ao Estado de Direito, pois ofende o princípio da separação de poderes".
Por sua vez, o PRS disse haver falta de clareza na rubrica Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos e denunciou que os partidos políticos e outros beneficiários não são descriminados no OGE.
Com essa omissão, referiu aquela bancada, "fere-se o princípio orçamental", uma conduta não recomendável, pois pode dar azo "a desvio de recursos do Estado para fins inconfessos".
O Grupo Parlamentar da FNLA, por sua vez, apontou como nota positiva da Proposta do OGE 2015 o facto de se conter os níveis de inflação, que já foram assustadores há alguns anos, mas a subida vertiginosa de preços pode alimentar a tempestade de anular todo o bom resultado que seria de esperar para o exercício económico de 2015.
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