Fonte: Angop
O ministro
do Interior, Ângelo Veiga Tavares, disse nesta sexta-feira, em Luanda, que o
Executivo angolano, no âmbito do cumprimento das obrigações contraídas nos
instrumentos jurídicos internacionais, presta assistência e protecção a 29 mil
e 92 estrangeiros, dos quais 15.842 refugiados e 13.250 requerentes de asilo
catalogados.
O governante falava na cerimónia de abertura do “Seminário Multissectorial sobre a Problemática do Direito de Asilo e do Estatuto do Refugiado em Angola”.
Para o ministro do Interior, a paz e os indicadores de prosperidade económica e social têm atraído cidadãos estrangeiros oriundos de vários países, sobretudo da África Central e Ocidental, em busca de melhores condições ou fugindo do clima de instabilidade e insegurança nos seus países de origem.
Tal pressuposto, notou, tem sido condição “sine qua non” para fundamentar o requerimento de asilo e obtenção do estatuto de refugiado.
Lembrou que o Estado Angolano aderiu às convenções, tratados e protocolos internacionais, tendo aprovado a Lei nº 08/90, de 26 de Maio sobre o Estatuto do Refugiado, com objectivo de criar instituições e mecanismos próprios, capazes de cumprir com as obrigações internacionais assumidas, e garantir a protecção estatal aos refugiados e requerentes de asilo.
Contudo, fez saber que, nos últimos tempos, o fenómeno da imigração ilegal em Angola atingiu dimensões preocupantes, o que tem constituído uma verdadeira ameaça e desafio à estabilidade política, económica e social.
O evento comporta três painéis, nomeadamente o “Diagnóstico da Situação Actual dos Requerentes de Asilo e Refugiados”, “A Realidade Internacional Sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado” e a “Nova perspectiva Legislativa para o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado em Angola”.
Presentes ao seminário, que decorre no Anfiteatro do Ministério do Interior, em Luanda, estão responsáveis de departamentos ministeriais, governadores provinciais, membros do corpo diplomático, acreditado em Angola, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, organizações da sociedade civil, entre outros convidados.
0 comentários:
Enviar um comentário