Associação Mãos Livres exige abertura de inquérito sobre a violência contra jovens manifestantes em Angola

Fonte: Club-k.net

Luanda – A associação Mãos Livres no quadro da sua missão de promoção e defesa dos direitos humanos e exercício da cidadania, registou com bastante preocupação, o acto bárbaro de mais uma execução de espancamento do cidadão Emiliano Catumbela, perpetrado por elementos das forças polícias devidamente identificados, afectos ao Comando Provincial da Polícia da Província de Luanda, tendo como um dos promotores o Sr. Comandante Municipal da Polícia da Maianga Eduardo António Diogo Nunes.

Na noite do dia 27 de Maio de 2013, quando Emiliano Catumbela na companhia de mais jovens afectos ao Movimento Revolucionário, pretendia realizar uma vigília no largo da Independência que além de lembrar os desaparecidos do ano passado Kassule e Kamulingue, recordava também os milhares de pessoas executadas ou desaparecidas, uma viatura com sujeitos uniformizados a Policia Nacional o interpelou e lhe deram ordens de detenção, tendo sido conduzido pelos mesmos indivíduos para a Esquadra da Cidadela onde foi espancado de forma cruel e bárbaro para de seguida ser conduzido á Direcção Provincial da Investigação Criminal, com a abertura de um processo-crime nº 5618⁄013-02 de tentativa de ofensas corporais contra o comandante Eduardo António Nunes Diogo.

Na Direcção Provincial de Investigação Criminal, depois do processo ter sido devolvido pela PGR à secretaria da DPIC por falta da presença do detido, o Sr. Comandante Eduardo António Nunes Diogo, não se sabe como, retirou das celas da DPIC o cidadão Emiliano Catumbela, tendo-o mudado para a 19ª Unidade Policial do Catinton do Município da Maianga, para ser novamente recriminado num outro processo sob nº 2176⁄2013 no crime de tentativa de homicídio.

Devido ao estado grave em que se encontrava a vítima Emiliano Catumbela em consequência das agressões que sofreu, foi imediatamente evacuado para a Comarca de Viana, sem contudo ser possível estar em contacto com os seus advogados no primeiro interrogatório.

Este acontecimento vergonhoso vem revelar que as ondas de violência gratuita, ataques, perseguições e espancamentos contra cidadãos indefesos continuam a ser o modus operandis de determinadas pessoas que ostentam a farda para perpetrar o terror, com o propósito de instalar o caos e medo generalizado no país, num clima de total impunidade.

Face a gravidade deste acto, a associação Mãos Livres vem pela presente: 

1. Condenar sem reservas este acto hediondo de violência contra o cidadão Emiliano Catumbela e demais jovens ligados ao Movimento Revolucionário;

2. Exigir a abertura de um inquérito conclusivo tendente a responsabilização criminal dos seus responsáveis morais e materiais;

3. Alertar sobre o clima de terror instaurado no país, decorrentes das sistemáticas agressões, perseguições, espancamentos e mortes selectivos dos cidadãos, numa clara violação dos direitos humanos e dos valores do estado de direito.

O Presidente

Dr. Salvador Freire dos Santos