Em Angola é urgente e necessário que a
oposição se consolide, os partidos da oposição criem consensos, que
incluam as organizações da sociedade civil, a comunidade científica
e acadêmica, empresas privadas, para constituírem uma alternância ao
poder credível e respeitada por todos os angolanos, porque os dirigentes tendem
invariavelmente a sucumbir a arbitrariedade, quando não existe contrapoder
organizado capaz de opor-se aos seus excessos.
O deficit de competências é uma das
causas da violação permanente dos direitos humanos em Angola, e como se sabe,
os direitos humanos são condições indispensáveis para a implementação da
justiça e da segurança pública numa sociedade democrática, por tudo isso o
CAI volta a publicar este artigo para vossa análise e dos políticos da nossa
praça.
Angola entrou na nova era do Pais pacificado com
crescimento económico mas com um atraso considerável no tocante as
competências.
A elite angolana contraiu hábitos de consumo do
Ocidente, sem todavia assimilar as suas técnicas de produção; ela apreendeu os
gostos dos ocidentais, sem contudo adquirir as suas competências, Angola
urbanizou-se, sem industrializar-se; ela herdou a avidez capitalista, sem
aprender a disciplina capitalista.
Parafraseando o poeta britânico Alexander
Pope:
Um pouco de capitalismo representa perigos;
Sugue profundamente ou não beba sequer uma
gota
Da fonte ocidental.
Angola não mergulhou tao profundamente na fonte
do capitalismo, embora tenha estado a beber aos sorvos. Eis o porque desta
trágica consequência: o reino da avidez subsiste sem o contraponto da
eficiência.
O atual Governo angolano e o MPLA, Partido do
Poder, permaneceram no poder e conquistaram a paz com meios de destruição bem
consideráveis, comparativamente aos seus meios de produção. Angola permanece,
amplamente dependente, de modelos externos e de fornecedores estrangeiros. Esta
situação alterou totalmente as relações entre civis e militares, além de
provocar uma dependência do regime a sua Elite Militar.
Em razão do deficit de competências
técnicas, a militarização não alimentou a sua indústria civil. Não houve
simbiose entre a defesa e o desenvolvimento. Em Angola não existe indústria de
armamentos. O grande exército angolano importa, integral e não somente, os seus
tanques e armas pesadas mas, inclusive, as suas metralhadoras e os seus
cartuchos, pior que isso todos os uniformes são importados.
A militarização sem industrialização
desestabilizou, simultaneamente, os sistemas económico e politico. O casamento
do politico e do militar estabeleceu um problema; o divorcio entre a defesa e o
desenvolvimento gerou outra contradição. O deficit de competências
técnicas e enorme em todos os domínios onde reina o subdesenvolvimento
politico, económico e técnico.
Esta situação representa particular prejuízo aos
direitos humanos. A falência, das instituições liberais importadas do Ocidente,
explica-se não somente pela origem estrangeira destas ultimas mas, igualmente,
em razão da insuficiente incapacidade dos angolanos em organizarem partidos
políticos disciplinados, empresas produtivas ou sindicatos eficazes.
Apôs o fim da guerra em Angola, as relações entre
as modalidades de governo e as perspetivas de desenvolvimento económico
variaram em função dos seguintes e correlatos fatores: a dimensão do
sector publico, o papel do Estado, a eficácia dos poderes
públicos, bem como a representatividade e a equidade (a legitimidade)
do governo.
O primeiro fator diz respeito não somente a
dimensão do corpo administrativo propriamente dito, mas, igualmente, aquela dos
organismos para estatais. O segundo fator refere-se ao papel do Estado na
economia, assim como a natureza das suas funções. O terceiro fator relaciona-se
a competência dos funcionários, a eficácia, e também a maior ou menor
racionalidade do comportamento nos poderes públicos.
O quarto fator reporta-se
ao caracter democrático e representativo do governo ou a ausência de democracia
e de representatividade.
Os acordos iniciais de paz tiveram a tendência a
aumentar as proporções dos organismos governamentais e administrativos, estamos
a lembrar-nos dos Governados formados depois dos acordos de paz, além de ter
ocorrido um “inchaço” nos efetivos da função publica e dos serviços
paraestatais, com vista a assegurar o subtil equilíbrio exigido pela aritmética
da representação dos opositores belicosos de sensibilidade face a
necessidade de um equilíbrio de forças fez, inversamente, constituir um fator
de desestabilização.
Do ponto de vista da eficácia da ação pública, um
dos principais dilemas de Angola pós‑guerra concerne as relações entre a
liberalização económica e a liberalização politica. Em alguns países, o
pluralismo politico tendeu a desestabilizar a economia. Em Angola desde sempre
com o MPLA no poder a abertura politica e o pluripartidarismo foram acompanhados
por uma profunda anarquia económica.
Os governantes estavam submetidos a um verdadeiro
dilema moral. O pluralismo politico corria o risco de provocar o declínio
económico. Em ultima analise, a escolha era, por vezes, dolorosa: liberdade
politica ou desenvolvimento económico, jamais as duas opções
simultaneamente e isso nota-se atualmente.
Corremos o risco de presenciar, ao longo destes
anos todos, a promoção do liberalismo económico, por parte das organizações
externas, em detrimento do liberalismo politico?
Posteriormente, com a pacificação do País, a
corrupção no exercício do poder politico, eventualmente, tomou a forma de uma privatização
do Estado. Houve privatização em proveito de um partido, quando a
despeito do principio da representatividade politica, um grupo apoiado no
partido do poder monopolizou as iniciativas publicas ou deteve parte
considerável destas ultimas, privatização em proveito de um pequeno grupo,
quando um individuo e o seu mais estreito circulo familiar monopolizaram os
recursos do Estado.
No domínio politico, os piores males que
ameaçam Angola , do pós-guerra são a tirania, por um lado, e a anarquia, por
outro. A tirania e o excesso de governo, a anarquia configura a insuficiência
de governo.
A tendência a tirania traduz-se, com frequência,
em uma centralização da violência; a tendência a anarquia foi essencialmente
representada por uma descentralização da violência, atingindo o extremo de
confrontar , uns contra os outros.
No domínio económico, os piores males
que pairam sobre Angola são a dependência e o declínio. A dependência
representa uma diminuição nas capacidades de autonomia; o declínio consiste em
uma redução nas capacidades de desenvolvimento.
A má governação, em Angola, está ligada ao
emaranhado formado pelos males políticos (tirania, anarquia,) e os males
económicos (dependência, declínio e corrupção). Como sair disso? Falta‑nos
desenvolver múltiplas competências, em meio a estas capacitações, devemos
precisamente enfatizar aquelas que nos permitam resolver esta crise
fundamental, relativa ao sistema de governo.
Os angolanos têm necessidade de ter instituições
liberais para conciliar a estabilidade e a equidade. Entretanto, eles devem
adquirir a capacidade de defender os seus direitos, inclusive contra os seus
governos, e dotarem-se das organizações necessárias para travar este combate.
Os dirigentes tendem invariavelmente a sucumbir a
arbitrariedade, quando não existe contrapoder organizado capaz de opor-se aos
seus excessos. O deficit de competências é uma das causas da violação
permanente dos direitos humanos em Angola.
Contudo, falta resolver imensos problemas.
Todavia, a estabilidade e a equidade só estarão asseguradas quando os angolanos
se revirem nas Instituições e num sistema político que garanta a alternância de
poder e a liberdade.
Circulo, este é o nosso desafio!
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