Representantes de mais de uma dúzia de
organizações nacionais e internacionais endereçaram hoje ao Procurador-Geral da
República, General João Maria Moreira de Sousa, uma petição de apoio ao jornalista e activista dos direitos
humanos Rafael Marques de Morais.
A petição expressa preocupação com as recentes
acções judiciais contra o jornalista, em Angola e Portugal, por difamação e
injúria por causa do seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em
Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta casos de
homicídio e tortura contra os habitantes na região diamantífera da região das
Lundas. Os queixosos são empresários civis, parceiros de negócios de generais
angolanos, que são responsabilizados pelos crimes descritos no livro.
Segundo os peticionários, as acusações de
difamação e injúria contra o Sr. Marques de Morais, são politicamente
motivadas. Os signatários advogam que o processo de investigação tem sido
caracterizado por várias irregularidades, incluindo a ameaça contra “o
princípio da dupla incriminação”, pelo facto do jornalista ser alvo de
procedimentos legais, sobre o mesmo caso, em duas jurisdições diferentes, em
Portugal e Angola.
Lembram ainda que o Comité de Direitos Humanos
das Nações Unidas condenou, em 2005, o Estado angolano a pagar uma indemnização
ao jornalista, depois de este ter sido condenado a seis meses de prisão e
sentenciado a pagar uma indemnização por difamação contra o Presidente da
República de Angola, José Eduardo dos Santos. Até à presente data, passados
oito anos, o governo angolano recusa-se a cumprir com a decisão internacional
de pagar a indemnização devida ao jornalista.
A petição apela ao arquivamento das acusações e
ao encerramento do processo contra o jornalista.
Pode encontrar a petição aqui.
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