COMUNICADO DE
IMPRENSA
12/06/13
Assunto:
Solidariedade com os jornalistas Lucas Pedro e Domingos da Cruz.
O Movimento
Revolucionário, um grupo de jovens que tem realizado intervenções sociais na
República de Angola desde 7 de Março de 2011, através desta, vem expressar a sua
solidariedade aos jornalistas Lucas Pedro e Domingos da Cruz, ambos sendo as
vítimas mais recentes dos órgãos de segurança e judicial do país.
Tomamos
conhecimento que o jovem jornalista Lucas Pedro, representante do portal de
notícias Club-k.net, foi notificado
no dia 4 de Junho de 2013 a comparecer na Procuradoria Geral da República (PGR)
perante a Magistrada Instrutora do Ministério Público, Drª Rosa Sidónio Manuel
Cabuço dos Santos.
Conforme a
notificação com um processo No. 165/013, Lucas Pedro deve comparecer hoje, 12
de Junho de 2013 na PGR “a fim de ser ouvido em auto de declarações, podendo
fazer-se acompanhar de um advogado caso queira”.
Na mesma senda, o
jornalista Domingos da Cruz foi informado Terça-feira, via telefónica que será
julgado por crime de “desobediência” no dia 14 deste mês e tem o processo
número 6716-09 pela Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) que o acusa
de ter incitado violência no seu artigo “Quando a guerra é necessária e
urgente”, publicado em 2009 no Bissemanário Folha 8.
Num outro processo número
613/10-A, Domingos da Cruz também é acusado de
desobediência por não ter supostamente aparecido no tribunal para o julgamento,
e a informação foi transmitida por um oficial de diligência do Tribunal
Provincial de Luanda ao réu, que negou ter sido antes notificado para
comparecer no tribunal.
O Secretário para a
área Protocolar do Núcleo revolucionário de Cacuaco do Movimento Revolucionário,
João Sebastião, comunica que o Movimento Revolucionário solidariza-se com os
dois jovens jornalistas e condena a forma selectiva e ilegal em que os órgãos
de segurança e judicial de Angola tentam silenciar, deter e empresionar os
cidadãos que exeercem os direitos consagrados na Constituição do país.
João Sebastião afirma
que o Movimento Revolucionário condena o conteúdo vago e suspeita da
notificação emitida para o jornalista Lucas Pedro, precisamente por não ser
explícito sobre o assunto a ser tratado ou respondido pelo jornalista na PGR.
Da mesma maneira, o
Movimento Revolucionário condena os actos ilegais do Tribunal Provincial de
Luanda por convocar a presença do réu via telefónica.
O cumprimento das leis
do país é tarefa primordial dos órgãos Judiciais, Executivos e Legislativos do
Governo, cujas acções devem servir de exemplo na obediência e cumprimento das
leis pelos cidadãos.
Infelizmente em Angola,
o Governo tem sido o primeiro infractor da Constituição atípica que nos impôs e
aprovou em Janeiro de 2010.
O Movimento
Revolucionário exige ao Tribunal Provincial de Luanda e a Procuradoria Geral da
República, o cumprimento de procedimentos legais na execução das suas tarefas e
a abdicação de realização de tarefas à margem da lei e conforme os interesses
de indivíduos que baixam as famosas “Ordens Superiores” que normalmente carecem
de bases legais.
O Movimento exige
também ao Governo, precisamente os seus órgãos Executivo (incluindo a Polícia
Nacional, a PGR e a DNIC), Judicial (os tribunais) e o Legislativo (o
Parlamento) a pautarem em acções dígnas das posições que auferem afim de
evitarem um contágio das suas acções ilegais e desobediência por parte dos
cidadãos.
Cacuaco - Luanda, aos
12 de Junho de 2013.
Pelo Movimento Revolucionário
João Sebastião
Secretário Protocolar do
Núcleo Revolucionário de Cacuaco do Movimento Revolucionário
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| Jornalistas Lucas Pedro e Domingos da Cruz |
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