Caso Quim Ribeiro: Sentença a 18 de Julho

Advogado diz que tribunal não tem competência para julgar o caso

Fonte: VoA

O julgamento do antigo comandante da polícia de Luanda Quim Ribeiro  chega ao fim no próximo dia 18 de Julho quando for lida a sentença deste caso sensacional que cativou a atenção da opinião publica angolana.
O julgamento do antigo comandante da polícia angolana, em Luanda, e mais vinte companheiros continua a ser realizado a porta fechada.

Esta segunda-feira, foram aprovados cerca de 250 quesitos e as respostas aos quesitos e a leitura do acórdão será no dia 18 de Julho do ano em curso

Na semana finda Joaquim Vieira Ribeiro negou em tribunal ter sido responsável pelos assassinatos de que é acusado e afirmou que seus antigos colegas foram forçados a testemunhar contra ele.

Mesmo quando parece já no final do julgamento o advogado da equipa de defesa, Sérgio Raimundo, insiste em dizer que o tribunal que está a julgar não tem competência para o efeito porque, de acordo com a lei, o reu não pode ser julgado em tribunal militar.

“O artigo 41 da lei da justiça penal militar é uma norma especial, esta norma na sua linha b, e c, afasta a conexão e eu cito: considerada a instrução completa e encerrada o Procurador lança no processo despacho fundamental em que b) se os factos constituírem crime que pela sua natureza ou pela qualidade do arguido não caiba na jurisdição militar termina a remessa às autoridades competentes” disse.

“Por razão da lei militar artigo 41 alinha b) e c) mais uma das razões para sustentar
a tese da incompetência deste tribunal,” acrescentou.

D entre outas figuras de destaque a serem julgados conta-se António João, ex-director provincial da Investigação Criminal e João Caricoco Adolfo Pedro, que respondia pelo sector de buscas e capturas que  estão a ser acusados de ter estado envolvido na apropriação indevida, em Agosto de 2009, de valores desviados do Banco Nacional de Angola (BNA) e de eles e os seus co acusados  terem assassinado um oficial superior da Polícia e um funcionário dos Serviços Prisionais, a 21 de Outubro de 2010.